O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria
de Justiça da comarca de Goianinha, recomendou ao prefeito da cidade, Francisco
Araújo de Souza, e ao secretário municipal de Saúde, Artur Felipe de Araújo
Silva, que adotem providências administrativas em relação aos serviços de saúde
no atendimento obstétrico, pré-natal e neonatal no município.
Entre as
medidas estabelecidas, recomenda-se que seja providenciado, em caráter de
urgência, serviço hospitalar de atendimento obstétrico, puerperal (relativo ao
parto) e neonatal; que componham quantitativo de profissionais de saúde para
acompanhamento dos diversos serviços de saúde oferecidos pelo município de
Goianinha, inclusive para o serviço hospitalar recomendado; e que passem a
estabelecer indicadores referentes à saúde materna, fetal e neonatal para
direcionamento das ações locais de saúde prioritárias na gestão do
serviço.
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