A assessoria do Governo Estado do RN
emitiu nota a respeito das reivindicações salariais dos servidores da
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).
Em
nota, a assessoria disse que é desejo do governador Robinson Faria atender a
reivindicação dos servidores, e que consultou a assessorias jurídicas e
financeiras para que fosse realizado os estudos necessários. Diante da crise,
foi constatada a impossibilidade de concessão do aumento.
Confira nota na íntegra:
É
desejo do governador Robinson Faria conceder o aumento pleiteado pelos
servidores desta instituição, conforme externado nas reuniões com
representantes da UERN. Com este objetivo, mesmo diante da difícil situação
econômica do Estado, o governador determinou às áreas jurídicas e financeiras
da administração que realizassem os estudos necessários;
–
Após os levantamentos, foi constatada a impossibilidade de concessão do aumento
por questões financeiras e, principalmente, legais. Parecer da Consultoria
Geral do Estado aponta para o impedimento em função do Estado encontrar-se
acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer
aumento de despesa, neste momento, implicará em responsabilização do Governador
Robinson Faria por improbidade administrativa;
–
O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta hoje sérias dificuldades financeiras,
resultantes não somente da herança de um déficit de caixa superior aos R$ 800
milhões, mas da frustração de receitas que se aproxima dos R$ 100 milhões,
comparando-se ao que foi orçado. Diante disso, foi feito o contingenciamento de
30% do Orçamento Geral do Estado (OGE) e estão sendo empreendidos esforços e
traçadas estratégias para o crescimento da arrecadação e a redução dos custos;
–
O Governo do Estado repudia qualquer ilação que tente denegrir a imagem da
UERN, e a reconhece como patrimônio dos potiguares e instituição de suma
importância para a formação superior do nosso povo, especialmente no interior
do RN. Esta administração não se coaduna com qualquer movimento contrário à
preservação da Universidade Estadual e de seus servidores;
–
O Governador Robinson Faria renova, de público, o apelo já dirigido aos
servidores, e pede que retornem ao trabalho, evitando prejuízos irreparáveis
aos milhares de alunos e seus familiares. O Governo do Estado convida o corpo
de servidores altamente capacitado da UERN a atuar em conjunto na construção de
alternativas à crise econômica do Estado, para que, de mãos dadas, prossigam no
trabalho pelo Rio Grande do Norte que todos queremos.
