TRE-RN determina suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da venda e de consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos- bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos similares -, em todo estado do Rio Grande do Norte entre 6h e 18h do próximo domingo 02 de outubro (primeiro turno das eleições); e entre 06h e 18h do dia 30 de outubro, em Natal/RN, na eventualidade do 2° turno.

A portaria é assinada pelo presidente do TRE/RN, Desembargador Dilermando Mota, pelo Corregedor Ibanez Monteiro e também assina a portaria o procurador Regional Eleitoral Dr Kléber Martins. O TRE-RN tem a missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia; bem como, compete ao Tribunal expedir instruções com vistas ao bom funcionamento do serviço eleitoral. O regional Potiguar considera que o voto consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, que não se coaduna com a ingestão, ainda que moderada, de bebidas alcoólicas, sabidamente capaz de afetar a capacidade de discernimento do ser humano.

Saiba como justificar o voto neste domingo

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no domingo (2), dia da eleição, terá de justificar sua ausência por meio do Formulário de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e entregue apenas no dia do pleito.

A justificativa é possível somente para eleitores que estarão fora da cidade onde votam no dia da eleição. Esse formulário pode ser obtido gratuitamente no cartório eleitoral, na página do TSE na internet e, no dia do pleito, nos locais de votação. Baixe o formulário clicando AQUI.

Para justificar o voto são necessários o título eleitoral e um documento oficial de identificação com foto. O eleitor que está com o título cancelado também precisa justificar para quando for regularizar o título, não precisar pagar a multa por ausência das eleições.

Greve dos bancários já dura 23 dias, a maior desde 2004

A greve dos bancários, que entrou hoje (28) em seu 23º dia, já é a terceira mais longa desde 2004, quando a paralisação chegou a 30 dias. Em 2013, a segunda maior do período, a greve teve 24 dias. 

Ontem, após reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o Comando Nacional dos Bancários disse que os representantes dos bancos sinalizaram com um novo modelo de acordo, que passará a ter validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos.

Governo bloqueia Bolsa Família de 17.000 funcionários públicos

O Ministério Desenvolvimento Social bloqueou o pagamento do Bolsa Família a mais de 17.000 servidores públicos responsáveis pela gestão do programa. A suspeita é de que 16.915 funcionários e 183 gestores estejam recebendo o dinheiro de forma irregular. O governo federal determinou aos municípios que investiguem os casos.

Funcionários públicos podem ser beneficiários do programa, desde que se encaixem nos requisitos: a família precisa ter renda mensal inferior a 154 reais por pessoa. Em nota, o MDS informou que os pagamentos foram bloqueados na folha de junho por "precaução", depois que os processos de controle identificaram a presença dos funcionários públicos entre os beneficiários. Atualmente, 13,7 milhões de famílias no país recebem Bolsa Família.

Governo adia metade dos pagamentos do abono salarial para o ano que vem

Cerca de metade dos trabalhadores com direito ao abono salarial de 2015 só receberão o benefício no próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a extensão do calendário de pagamento. A mudança fará o governo economizar R$ 9 bilhões neste ano.

Em vez do cronograma tradicional de pagamento, de julho a outubro, o abono será pago em 12 meses, de julho deste ano até junho de 2016. Do total de R$ 19,1 bilhões previstos, R$ 10,1 bilhões serão desembolsados neste ano. A medida foi aprovada pelo conselho, que reúne representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, em reunião na manhã de hoje (2).

Reduzir maioridade penal não vai resolver violência, diz Unicef

Um vídeo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes pela violência não é a solução para o problema. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves será votada hoje (30) no plenário da Câmara dos Deputados.

Licenciamento e IPVA podem ser quitados em qualquer agência bancária

O Detran/RN trabalhando para conceder maior comodidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades, colocou em funcionamento nesta semana, um novo sistema para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa possibilita ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como agora, por outras instituições bancárias.

O processo é simples, e basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

O Detran/RN trabalhando para conceder maior comodidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades, colocou em funcionamento nesta semana, um novo sistema para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa possibilita ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como agora, por outras instituições bancárias.

O processo é simples, e basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

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Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2015

A Receita Federal libera hoje (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições referentes à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015).  Contribuintes idosos, com doença grave ou deficiência física, que não tenham cometido erros ou omissões na hora de enviar os dados, têm prioridade.

As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou  por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS .

Receita Federal libera pesquisa on line sobre situação do seu CPF

A Receita Federal liberou desde segunda-feira (1º) o novo Comprovante de Situação do Contribuinte no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). De acordo com o Fisco, o documento é importante porque garante a regularidade do contribuinte no cadastro com maior segurança. Além disso, há maior transparência sobre a real situação cadastral, diminuindo os riscos de fraudes.

Agora, para fazer a consulta, o contribuinte deverá informar o número de inscrição no CPF e a data de nascimento. Após inserir os dados, serão emitidas as informações sobre o contribuinte. Além da situação cadastral, o documento apresenta a data de nascimento e a data da inscrição no CPF. Os contribuintes poderão utilizar ainda o aplicativo Pessoa Física disponível para dispositivos móveis.

Prefeitura de Santo Antônio realizará mobilizações contra o abuso sexual de crianças e adolescentes

Caminhada contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizada em 2014.

A Prefeitura de Santo Antônio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, realizará na próxima terça-feira, dia 19 de maio, mobilizações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente e ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. As ações de conscientização são uma iniciativa do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município e envolvem também as Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e de Comunicação e Eventos; Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

A programação terá início a partir das 08h, com a concentração em frente à Prefeitura Municipal e, em seguida, saindo em caminhada pelas principais ruas da cidade. No mesmo horário acontecerá uma blitz educativa em áreas estratégicas com distribuição de panfletos e kits informativos. Às 13h30 haverá uma exposição dialogada sobre o tema "Adolescente X Sociedade", no LL Recepções, onde terá uma palestra ministrada pela Assistente Social e Mentora do PROERD, Simone Maria Cavalcante, além de atividades voltadas para a abordagem do tema.

RN registra a maior taxa de desemprego do país

A Região Nordeste registrou no primeiro trimestre do ano a maior taxa de desemprego do país, com 9,6% de pessoas desocupadas. O resultado é 1,7 ponto percentual superior à taxa média de desemprego do país, que fechou os três primeiros meses do ano em 7,9%.

A menor taxa de desocupação foi registrada na Região Sul, com 5,1% da população em idade ativa desempregada. Entre as unidades da Federação, o Rio Grande do Norte registrou a maior taxa de desemprego (11,5%) e Santa Catarina, a menor (3,9%).

Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (7), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, pela primeira vez, traz as informações completas sobre o mercado de trabalho para Brasil, grandes regiões e unidades da Federação.

Senac abre seleção para 926 vagas gratuitas em seis cidades do RN

O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, está com inscrições abertas, a partir desta segunda-feira (04), para 926 vagas gratuitas em cursos profissionalizantes nos municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró, Macaíba, Caicó e Assú. Esta é uma iniciativa do Programa Senac de Gratuidade (PSG), cujo objetivo é promover a inclusão social por meio da oferta de vagas gratuitas em cursos de capacitação. As inscrições ocorrem entre os dias 04 e 07 de maio, exclusivamente pelo do site http://novopsg.rn.senac.br/.

Para o mês de junho, são oferecidas 29 opções de cursos, nas áreas de Saúde e Beleza, Turismo e Hospitalidade, Gestão e Negócios, Informática e Comunicação. Entre as capacitações disponíveis, estão: Assistente Administrativo, Programador Web, Técnico em Segurança do Trabalho e Cabeleireiro.

A seleção dos candidatos ocorrerá de acordo com a ordem da inscrição efetuada no site do Senac, onde também será divulgado o resultado, no dia 08 de maio. Os processos seletivos para cursos inseridos no Programa são lançados mensalmente. Dessa forma, os candidatos que não forem contemplados na atual seleção, poderão se inscrever novamente nas próximas etapas.

Os interessados devem possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos federais, por pessoa. Além disso, deverão preencher os requisitos de escolaridade e idade exigidos pelo curso escolhido, conforme apresentado no edital disponível no site.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000 e no www.rn.senac.br.

Conheça os cursos disponíveis:
Administrador de Redes, Agente Comunitário de Saúde, Almoxarife, Assistente Administrativo, Técnico em Secretariado, Balconista de Farmácia, Bombeiro Civil, Cabeleireiro, Vendedor, Chefia e Liderança, Cuidador de Idoso, Depilador, Esp. Téc. Nível Médio em Enfermagem do Trabalho, Gestão de Compras e Estoque, Gestão de Pessoas, Higienista de Serviços de Saúde, Manicure e Pedicure, Manicure, Montador e Reparador de Computador, Negociação em Vendas, Operador de Computador, Programador de Sistemas, Programador Web, Qualidade em Prestação de Serviços, Recepcionista, Técnicas de Vendas para Garçom, Técnicas de Vendas para Guias de Turismo, Técnico em Logística e Técnico em Segurança no Trabalho.

Prazo para regularizar título eleitoral termina nesta segunda-feira

Eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até esta segunda-feira (4)  para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Quem não cumprir o prazo vai ter o título cancelado. 

As pessoas nesta situação precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de casa e apresentar: documento com foto, título e comprovantes de votação, de justificativa, e de pagamento ou dispensa de multa.

Quem tiver o título cancelado não poderá obter   passaporte ou carteira de identidade  e pode ter dificuldade para ser nomeado em concurso público, além disso, pode  estar impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

Prazo para regularizar título eleitoral termina na próxima segunda-feira (4)

Eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até esta segunda-feira (4) para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Quem não cumprir o prazo vai ter o título cancelado.

As pessoas nesta situação precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de casa e apresentar: documento com foto, título e comprovantes de votação, de justificativa, e de pagamento ou dispensa de multa.

Deputado Kelps lança campanha da faixa de pedestre

Faz tempo que o Poder Público não realiza campanhas educativas para formar melhores motoristas. Pensando nisso, o deputado Kelps lançou uma campanha de educação no trânsito. A primeira fase foi a divulgação do tema “A Calçada é do Pedestre”, um tremendo sucesso.

Agora, Kelps está lançando outra fase da campanha, com o tema do respeito às faixas de pedestres. Uma campanha com esse conteúdo já foi feita antes. Muito tempo atrás. Tanto tempo que tem gente que não lembra mais.

As peças publicitárias começam a circular esta semana, em outdoors pela cidade, e em postagens na internet. Em anexo, uma cópia da primeira arte da campanha das faixas de pedestre.

Ligações de orelhões da Oi serão gratuitas no RN e mais 14 estados

As ligações locais para telefones fixos realizadas nos orelhões da Oi em 15 estados não poderão ser cobradas a desde ontem (15). Serão beneficiados clientes de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

 

A medida é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que monitora os patamares mínimos de disponibilidade dos telefones públicos de cada concessionária em sua área de atuação. Na medição realizada no dia 31 de março, a Oi não atingiu os padrões mínimos de disponibilidade nos estados citados. As chamadas serão gratuitas até que os patamares satisfatórios de qualidade sejam alcançados.

Prefeitura de Nova Cruz entregará casas populares na zona rural

A Prefeitura de Nova Cruz realiza na próxima sexta-feira (27), às 10h, no Centro Social da comunidade de Primeira Lagoa, a entrega de 37 casas populares construídas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A ação é coordenada no município pela Secretaria de Assistência Social em parceria com o Instituto Ciranda Social.

As novas unidades habitacionais foram construídas na zona rural de Nova Cruz e vai beneficiar 37 famílias residentes nas comunidades de Primeira Lagoa, Cajazeiras, Lagoa Limpa do Fernando, Boqueirão, Xique-xique e Conceição. Essas famílias foram analisadas e confirmadas dentro dos critérios exigidos pelo Programa para concessão dos benefícios.

A solenidade de entrega das residências vai contar com a participação do prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda Câmara, secretária de Assistência Social, Márcia Valéria de Morais, representantes do Instituto Ciranda Social e outras autoridades.

O Programa Nacional de Habitação Rural busca garantir subsídio financeiro para a produção de moradia aos agricultores familiares e trabalhadores rurais. O PNHR contribui com a construção ou reforma de imóveis.

Revisão cadastral do Bolsa Família termina hoje

O prazo para revisão cadastral do programa Bolsa Família, referente a 2014, termina nesta sexta-feira (20). As famílias que não atualizarem suas informações terão os benefícios cancelados a partir de abril.

As famílias que não fizeram a revisão cadastral até 16 de janeiro de 2015 já estão com o benefício bloqueado desde o mês passado e, se não fizerem a revisão até dia 20 de março, terão o benefício cancelado a partir do pagamento do mês de abril.

Entra em vigor lei que torna crime venda de bebida alcoólica para menores

A partir de hoje (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica.  Entende-se por "jovens ou crianças" menores de 18 anos.

Com R$ 27 bilhões anuais, Bolsa Família não sofrerá com ajuste, diz ministra

O Programa Bolsa Família não sofrerá com o ajuste fiscal proposto pela área econômica do governo federal para este ano, segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Ela explica que o custo anual do programa, que atende a cerca de 14 milhões de famílias, é R$ 27 bilhões por ano.

“Isso dá menos de 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. Com menos de 0,5% do PIB, complementa-se a renda de 14 milhões de famílias. O Bolsa Família não substitui o salário, ele é um complemento que dá, em média, R$ 170 por família”, disse a ministra.