O Governo do Estado encaminhou ontem à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 023/2015 que institui o Plano Estadual de Educação no Rio Grande do Norte. O projeto terá vigência de dez anos a contar da publicação da lei.
Além da universalização, expansão e democratização do acesso à educação básica, o projeto de lei tem ainda o objetivo de incrementar a qualidade de educação básica, garantindo melhores condições de aprendizagem, avaliação e melhoria do fluxo escolar; formação técnica e tecnológica de nível médio e expansão e diversificação da graduação e pós-graduação na instância da educação superior.
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