Ex-prefeito de Brejinho, João Gomes. |
Uma ação penal de autoria do
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ocasionou a
condenação do ex-prefeito de Brejinho, João Batista Gomes Gonçalves, e outros
seis envolvidos em uma simulação de licitação, em 2006. Parte das obras de um convênio
firmado entre o Município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram
contratadas diretamente a uma empresa, sem o devido processo licitatório. Da
decisão ainda cabem recursos.
Além do ex-prefeito, foram condenados
três ex-membros da Comissão de Licitação (Adriene Maria da Costa Lima, Maria de
Lourdes Alves Pessoa e Adelúcia Maria Gomes Dantas) e três sócios das duas
empresas envolvidas, a Facheiros Construções e Empreendimentos Ltda. (Gerbert
Rodrigues Soares e Lourival Pedro de Lima Filho) e Esperança Edificações e
Serviços Ltda. (Everton Marcelo da Costa Rodrigues).
A suposta licitação, na modalidade
tomada de preços, foi datada como tendo ocorrido em maio de 2006 e teve como
ganhadora a construtora Facheiros. O convênio com a Funasa previa a construção
de 32 módulos sanitários, 116 reservatórios, 109 tanques de lavar e pias de
cozinha e três tanques sépticos, no valor de R$ 184.745,74. Uma fiscalização da
Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades no
procedimento licitatório, incluindo montagem dos documentos com o objetivo de
encobrir a contratação direta da Facheiros.
Dentre outras irregularidades, as
propostas apresentadas pelas duas empresas tinham a mesma formatação (letra,
espaçamento, títulos, recuos, termos, frases e, inclusive, os mesmos erros
ortográficos). Ambas foram impressas no mesmo dia e com apenas 18 minutos de
diferença de uma para a outra e o pagamento da taxa de edital ocorreu na mesma
agência bancária e no mesmo terminal, com menos de um minuto de diferença.
Nenhum comentário:
Postar um comentário