A Justiça acatou parecer do Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e condenou o ex-prefeito de
Japi, Tarcísio Araújo de Medeiros, por não prestar contas de recursos da União
repassados para investimento em educação. Foram feitos saques em dinheiro
irregularmente e foram usados documentos fraudados para tentar justificar a
aplicação das verbas. Supostas prestadoras de serviço também negaram ter sido
contratadas pelo ex-prefeito. Da decisão ainda cabem recursos.
A ação foi impetrada inicialmente pela
Prefeitura de Japi, que foi excluída do polo ativo e substituída pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No ano de 2000, Tarcísio
Medeiros celebrou com o FNDE um convênio que previa o repasse de R$ 13.290 em
recursos federais para o Município. O objetivo era investir em melhorias na
educação de jovens e adultos, além da impressão de material didático para os
estudantes da 1ª à 4ª série.
Tarcísio Medeiros não prestou contas
dessa verba e o Ministério Público Federal se posicionou por sua condenação. Em
seu parecer, de autoria da procuradora Cibele Benevides, o MPF apontou que a
instrução do processo comprovou a ausência de prestação de contas dos recursos
repassados pelo FNDE, acrescentando que o Tribunal de Contas da União, após
instaurar uma Tomada de Contas Especial por omissão, julgou as contas
irregulares.
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