Ao procurar a Prefeitura de Santo Antônio para apurar a denúncia feita por um servidor público municipal no que diz respeito a suposto não pagamento de quinquênios e falta de repasse do INSS do referido funcionário, a Secretaria de Administração do município prestou os devidos esclarecimentos em relação ao assunto publicado ontem em uma matéria do Blog Os Amigos da Onça. De acordo com a Secretaria, o funcionário já vem recebendo o benefício equivalente a dois quinquênios com base no seu tempo de serviço, que no fim do mês vai completar quinze anos, conforme documentos apresentados que mostram que ele foi nomeado em uma portaria datada de 29 de novembro de 1999, o que lhe dá o direito de receber apenas dois quinquênios e não cinco como o mesmo havia denunciado ao Blog, uma vez que o quinquênio é um adicional de 5% do salário ao fim de cada período de cinco anos de efetivo exercício.
Na ocasião, a Secretaria informou também que o acréscimo de 10% no salário base do servidor referente aos dois quinquênios já vem sendo efetuado devidamente e que ele começará a receber o terceiro a partir do fim deste mês, quando o mesmo terá completado quinze anos como funcionário público efetivo no município.
Quanto a questão do não repasse do INSS, a Secretaria também negou as acusações apresentando uma declaração do Ministério do Trabalho e Emprego à Previdência Social em que consta o desconto de INSS efetuado no contracheque do servidor denunciante. O documento comprova que tem sido descontado o valor de R$ 91,64 sobre o salário do servidor e repassado à Previdência, conforme pode ser verificado no anexo disposto abaixo.
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