Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores de Santo Antônio, na sessão ordinária dos dias 09 de setembro e 08 de outubro deste ano, propõe a realização de eleições diretas para a escolha de diretores e vice-diretores nas escolas da rede municipal de ensino do município. A proposta é de autoria do vereador Paulo Cezar (SD) e o projeto está sendo analisado pelos parlamentares antes de ser colocado em votação.
O vereador afirma em sua justificativa que eleição para o cargo de diretor e vice-diretor das escolas municipais, por meio de eleições periódicas, permitirá que toda comunidade escolar possam escolher e eleger profissionais que possuam capacidade, dedicação à instituição de ensino, competência e compromisso com o desenvolvimento educacional na unidade escolar da rede pública municipal, de modo que, os diretores apresentarão suas propostas e se empenharão ainda mais no cumprimento do seu ofício.
"A eleição dos diretores requer consciência política, comprometimento e não apenas participação restrita ao momento do voto, pois educação deve ser entendida como um bem público e não pode estar a serviço de interesses de uma minoria. A educação é direito social de todos. Precisamos garantir que a escola pública municipal seja realmente um espaço democrático. Portanto, uma das principais medidas para o fortalecimento da gestão democrática, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, deve ser implantar o processo de eleições diretas para diretores e vice-diretores em todas as escolas públicas municipais de Santo Antônio", comentou.
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