quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Vereador de Santo Antônio solicita informações sobre o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e alerta para o cumprimento da lei

Foto ilustrativa.
A questão do fechamento dos lixões estabelecida pela Politica Nacional de Resíduos Sólidos, lei que determina o fim de todos os lixões no país, foi tema em discussão na sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Santo Antônio. O vereador de oposição Nélio de Cornélio (PSD) apresentou um requerimento solicitando ao Poder Executivo informações sobre o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. A ideia da propositura é alertar quanto ao cumprimento da legislação sobre a gestão de resíduos sólidos e destinação correta do lixo no município.

Na sua justificativa, o vereador afirmou que é importante o município ter seu plano e estar atento às novas políticas públicas sobre o tratamento adequado do lixo e sustentável dos sólidos para que não venha perder recursos, em especial aqueles destinados a projetos de saneamento, reciclagem e sustentabilidade. 

A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos em vigor no país desde 2010 diz que, até agosto de 2014, todos os municípios brasileiros devem transformar os depósitos inadequados de lixo, os chamados "lixões", em aterros sanitários, com a finalidade de impedir a contaminação do solo e do lençol freático.

Ainda na ocasião, o vereador Audy Acciole (PP) solicitou uma audiência pública com a secretária municipal de Meio Ambiente, a senhora Maria da Conceição, para debater a temática e outros assuntos referentes à pasta. 

As duas matérias foram aprovadas por unanimidade de votos no Plenário da Casa Legislativa.

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