Uma nova decisão da Comarca de Justiça
de Santo Antônio torna válida a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Santo Antônio para o biênio 2015/2016, ocorrida em 27 de junho. Após
novo julgamento nesta segunda-feira (04), o juiz de Direito Dr. Ederson Solano
Batista de Morais acatou a Ação Anulatória movida pelos seis vereadores da
oposição que solicitaram à justiça o reconhecimento da eleição e a anulação da portaria publicada pelo Presidente da Casa Legislativa, o vereador Gesiel Francisco Gomes (Nego de Mário), que havia cancelado
o processo eleitoral.
Após analisar o
processo e observar que a ação foi ajuizada contra o Poder Legislativo Municipal e não mais contra o presidente licenciado, como havia sido protocolada anteriormente, o juiz entendeu que a eleição obedeceu todos os critérios legais em conformidade com o Regimento Interno. Em razão disso, o magistrado resolveu deferir parcialmente o pedido liminar interposto pela oposição para determinar que a Câmara de Vereadores se abstenha de realizar novas eleições para a Mesa Diretora, até a deliberação final do mérito. Ainda na decisão, o juiz citou o representante da
Câmara Municipal para se manifestar em até 10 dias mediante a apresentação de
novos documentos para a conclusão do processo.
Sendo assim, a chapa eleita na eleição do dia 27 de junho composta por Priscila Lariss (PRB) como presidente, Lucinha (SD) a vice, Paulo Cezar (SD) o primeiro secretário e Goreth Orrico (PT) como a segunda secretária, deverá formar a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio no biênio 2015/2016.
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