O vereador Júnior Nogueira (PSB), líder do governo na Câmara, apresentou um projeto de lei que propõe ao Poder Executivo instituir a Semana Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente no município de Santo Antônio. O projeto tem como objetivo buscar conscientizar, através de procedimentos informativos, educativos e organizadores, dos direitos e deveres relativos à criança e ao adolescente, em especial aqueles enquadrados no estatuto da criança e do adolescente.
Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que a ideia é "fazer disseminar o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente na sociedade" de modo que sejam promovidas atividades culturais, artísticas, recreativas de lazer, bem como ações articuladas com as escolas que visem a formação de alunos e professores durante a semana municipal da criança e do adolescente.
De acordo com o texto do projeto, o Poder Público Municipal, por meio das Secretarias de Educação e Assistência Social, ficará autorizado a estabelecer e organizar comissões com vistas a fixar e realizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante a semana instituída. Para participar da comissão, serão convidados profissionais na área específica, como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Promotoria de Justiça.
Em caso de aprovação do projeto, a Semana Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente será realizada anualmente, no mês de julho, período em que se comemora o aniversário do estatuto da criança e do adolescente.
A matéria deverá ser votada no Plenário da Casa Legislativa na próxima sessão ordinária.
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