Na madrugada desta quarta-feira (1º), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) que previa mudar a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de
crimes graves. 303 deputados votaram a favor da proposta, mas eram
necessários 308 votos para a aprovação, equivalente a 3/5 do número
total de deputados. Outros 184 votaram contra, e houve três abstenções.
Da bancada federal do Rio Grande do
Norte votaram a favor os deputados Felipe Maia, Antônio Jácome, Beto
Rosado, Fábio Faria e Walter Alves. Os deputados Rafael Motta e Zenaide Maia foram contrários a PEC. O deputado Rogério Marinho não votou.
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