Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores
por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por
meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE),
que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de
salário em até 30%.
A MP foi assinada na tarde de hoje (6) pela
presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes
de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de
lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso
Nacional.
A medida
prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do
Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de
dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste
ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar
do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai
divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores
econômicos e financeiros.
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