Auditoria
operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) verificou que o
Rio Grande do Norte não conseguiu executar integralmente o programa de
esgotamento sanitário relativo ao período de 2008 a 2011 e deixou de
investir cerca de R$ 337 milhões, motivado por deficiências no
planejamento, na execução e no acompanhamento do programa.
Diante
do que foi contatado, o corpo técnico sugere que se determine à
Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos (CAERN), Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria do
Gabinete Civil e Controladoria Geral do Estado a apresentação de um
plano de ação no prazo de 60 dias para sanar os problemas encontrados.
Além disso, indica a expedição de 13 recomendações, relacionados à
melhoria da execução do programa de saneamento básico do Estado, entre
elas proporcionar meios para que os municípios façam seus planos de
saneamento, criar critérios para elaboração de projetos e exigir rigor
da parte dos projetistas na concepção desses serviços.
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