O Diário
Oficial traz nesta terça-feira (17) a publicação do decreto nº 25.017 que
declara a situação de calamidade do sistema prisional do estado. Com a decisão,
medidas de emergência serão adotadas como forma de restabelecer a normalidade
do sistema no Rio Grande do Norte. A redação apresenta ainda a criação de uma
força tarefa para adotar e executar medidas urgentes como construção,
restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas, adequações e
ampliações com objetivo de criação de novas vagas.
À força
tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos construtivos;
nomeação de agentes penitenciários aprovados no último concurso público para
atendimento dos serviços de vigilância e estabelecimento de relações
administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos. Para
fiscalizar o desenvolvimento das medidas, será designada uma comissão especial
de licitação, instituída na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
O decreto da situação de calamidade foi resultado
de uma reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira (16) entre o Governador
Robinson Faria, a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a
secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, representantes da Polícia
Militar, Consultoria do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Federal,
o juiz de Execução Penal, Henrique Baltazar, e da coordenação da Administração
Penitenciária.
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