A Presidência do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio nas contas de seis municípios
potiguares em virtude de não repassarem os valores devidos para o pagamento de
Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV´s). São eles Poço Branco, Lagoa
de Pedras, Carnaubais, João Câmara, Baraúna e São Francisco do Oeste.
A determinação do TJ estipula o
procedimento de sequestro e retenção de valores nas contas desses entes
públicos, que descumpriram decisões judiciais voltadas ao pagamento de RPV´s e
Precatórios, referentes a quantias superiores a 60 salários mínimos, devida
pela Fazenda Pública, após uma condenação judicial.
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