Conselho Tutelar de Nova Cruz adere à paralisação nacional em protesto

O Conselho Tutelar de Nova Cruz – RN, por decisão de seus conselheiros aderiram à 1ª Paralisação Nacional que aconteceu nesta quinta-feira (12/02), durante todo o dia a sede do Conselho Tutelar permaneceu fechada e em sua faixada expuseram uma faixa. A Paralisação teve como objetivo maior a conscientização das autoridades e a população em geral para o respeito pelas atribuições, autonomia e autoridade do Conselho Tutelar. 

O protesto ainda foi uma maneira de cobrar das autoridades que não caia em esquecimento o assassinado dos conselheiros Carmen Lúcia Silva, Daniel Farias e Linderberg Vasconcelos, da cidade de Poção, em Pernambuco, ocorrido no último dia 6 de fevereiro, em um ato covarde e abominável. 

Durante todo o dia os Conselheiros Tutelares concederam entrevistas e visitaram autoridades com a finalidade de conscientizar as pessoas de suas atribuições e angariar adesões ao projeto de melhores condições de trabalho. Nas visitas os mesmos entregaram uma Carta Aberta com algumas reivindicações, são elas: 

1. Absoluto respeito por parte das autoridades municipais à autonomia e autoridade do Conselho Tutelar;

2. Absoluto respeito por parte das autoridades municipais, às atribuições elencadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

3. Absoluto respeito por parte das autoridades municipais à característica fundamental do órgão Conselho Tutelar, que é zelar pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes;

4. O reconhecimento das autoridades municipais, de que o Conselho Tutelar não é um órgão executor de ações, e sim garantidor de direitos através do exercício legítimo da requisição de serviços públicos e representação daqueles que cometem infrações administrativas ou penais contra os Direitos Humanos de nossas crianças e adolescentes;

5. O reconhecimento da importância do trabalho do Conselho Tutelar na comunidade através de remuneração compatível com a complexidade da função;

6. O reconhecimento dos direitos sociais já garantidos através de Lei Federal 12.696/2012, com a adequação imediata das leis municipais e do pagamento retroativo à data da publicação da lei;

7. Investimento em estrutura para o funcionamento do Conselho Tutelar conforme resoluções do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

8. Investimento em estrutura administrativa e de equipe técnica para assessoramento do trabalho do Conselho Tutelar;

9. Investimento em capacitação continuada para os membros do Conselho Tutelar, equipe técnica e administrativa e rede de atendimento.

10. Ação imediata do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Superior do Ministério Público Federal na orientação dos juízes e promotores, em todos os níveis, em relação à autonomia, autoridade e atribuições do Conselho Tutelar.

A movimentação ainda contou com um ato ecumênico na Câmara Municipal em memória das vítimas da chacina de Poção – PE, cerca de 50 Conselheiros Tutelares de cidades do Agreste, Grande Natal e Litoral Sul Potiguar participaram do ato além de autoridades do município de Nova Cruz – RN.