Os deputados aprovaram por unanimidade
em sessão extraordinária realizada esta manhã (20), a convocação da Assembleia
Legislativa pelo governo para a votação de projetos, entre eles o empréstimo ao
Banco do Brasil de R$ 850 milhões. Em acordo de lideranças, foi dispensada a
tramitação dos projetos e o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS),
anunciou a votação em plenário para amanhã, em horário regimental.
A
alteração da Lei 9.901 de 17 de dezembro de 2014, que autoriza o Executivo a
contrair o empréstimo, será votada juntamente com projeto de Lei Complementar
que autoriza a utilização dos serviços de instituições financeiras oficiais
para a cobrança de dívida tributária do Estado e um terceiro projeto que dispõe
sobre procedimentos relativos ao repasse dos depósitos judiciais no Estado e
institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.
No
detalhamento do plano de aplicação do empréstimo, o governo elencou diversas
obras, entre elas a Barragem de Oiticica, a Nova Ponte Sobre o Rio Potengi, o
aporte financeiro para o fundo garantidor Hospital de Traumas de Natal,
recursos para o Pró Transporte, entre outros.
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