Aprovado projeto que institui eleição para escolha de gestores das escolas municipais em Santo Antônio

Aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Municipal de Santo Antônio o Projeto de Lei nº.018/2014, de autoria do vereador da oposição Paulo Cezar (SD), que dispõe sobre a eleição para diretores e vice-diretores nas escolas municipais de Santo Antônio. O projeto visa democratizar a gestão nas instituições de ensino no âmbito da rede pública municipal garantindo a comunidade escolar o direito de eleger os seus gestores, por meio do voto direto.

Em sua justificativa, o vereador autor do projeto afirmou que a eleição  permitirá que toda comunidade escolar possa escolher e eleger profissionais que possuam capacidade, dedicação à instituição de ensino, competência e compromisso com o desenvolvimento educacional na unidade escolar da rede pública municipal, de modo que, os diretores apresentarão suas propostas e se empenharão ainda mais no cumprimento do seu ofício.

"A eleição dos diretores requer consciência política, comprometimento e não apenas participação restrita ao momento do voto, pois educação deve ser entendida como um bem público e não pode estar a serviço de interesses de uma minoria. A educação é direito social de todos. Precisamos garantir que a escola pública municipal seja realmente um espaço democrático. Portanto, uma das principais medidas para o fortalecimento da gestão democrática, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, deve ser implantar o processo de eleições diretas para diretores e vice-diretores em todas as escolas públicas municipais de Santo Antônio", analisou o vereador.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito municipal Lula Ribeiro para que a lei seja implementada no município. Em caso de rejeitado por parte do Chefe do Executivo Municipal, o projeto voltará para a Câmara de Vereadores onde o veto deverá ser derrubado, já que a oposição tem a maioria dos parlamentares.