Prefeitura de Santo Antônio tem uma dívida de R$ 2 milhões com INSS; rombo deixado por gestões passadas com previdência, Pasep e contrato de telefonia móvel soma mais de R$ 4 milhões

A Prefeitura de Santo Antônio tem um débito de mais de R$ 2 milhões com a Previdência Social, segundo apontou uma Auditoria feita pela Secretaria da Receita Federal. A dívida foi contraída entre os anos de 2010 e 2011, período em que o município era administrado pelo prefeito Dr. Gilson Geraldo, referente a suposta sonegação das contribuições previdenciárias dos salários de servidores públicos municipais que deveriam ser pagos ao INSS. O valor total da dívida somado a multa e os juros corresponde a R$ 2.076.105,78. A Secretaria de Finanças foi notificada esta semana pela Receita e imediatamente já tomou as providências junto ao órgão para a negociação e o parcelamento da dívida.

Secretário de Finanças, Jan Rodrigues.

Em entrevista ao Blog, o secretário de Finanças do município, Jan Rodrigues, explicou que a gestão passada deixou de repassar de INSS um valor na ordem de R$ 1 milhão no período entre 2010 e 2011, somando com juros e multa a dívida acumulada chegou a mais de R$ 2 milhões. “Para a população ficar ciente, dois milhões de reais é recurso suficiente para fazer o calçamento de 30 ruas, é recurso que daria para construir quatro novos postos de saúde de médio porte para atendimento à população, é recurso para construir -dependente do tamanho - dois campos de futebol, recurso que daria para construir uma mega Vila Olímpica em Santo Antônio, dois milhões de reais daria para pagar boa parte do funcionalismo por até dois meses nessa gestão, dois milhões de reais daria para dar uma injeção de recursos na Prefeitura de Santo Antônio que nos impossibilitaria de fazer uma série de obras importantes para essa cidade, mas agora estaremos impossibilitado de realizar o que queremos devido ao pagamento de todo esse montante”, afirmou o secretário, acrescentando que a Prefeitura já entrou em contato com a Receita Federal para parcelar a dívida em 60 meses, sendo que o valor das parcelas ainda ficou de ser negociado. O valor das parcelas será descontado diretamente do Fundo de Participação do Município (FPM), repassado pelo Governo Federal.

O secretário atribuiu a irresponsabilidade da gestão passada de sequer ter procurado o órgão competente a fim de negociar e parcelar a dívida para fazer o pagamento e buscar uma solução para que o município não viesse a ser prejudicado. “Isso só mostra o desleixo da gestão passada teve e nem entrar em contato com a Receita Federal e deixar isso correr. Hoje a população santoantoniense tem dois milhões de reais para pagar a Receita Federal porque isso é dinheiro do povo. As dificuldades financeiras que a Prefeitura hoje tem são frutos desse tipo de atitude que prejudicam as nossas contas e os projetos que o prefeito quer implementar. Queira ou não queira, parcelando ou não, são dois milhões a menos de investimentos que a cidade poderia fazer para o benefício da população”, ressaltou.

Mesmo diante do desconto nos repasses do FPM devido ao pagamento dessa dívida com o INSS, o secretário garantiu que as obras e os projetos desenvolvidos na atual gestão serão mantidos, bem como assegurou o pagamento em dia do funcionalismo público municipal e também dos prestadores de serviço, sem causar nenhum prejuízo para a população. “Vamos redobrar nossos esforços para pagar o funcionalismo porque é prioridade de nossa gestão o pagamento em dia - o funcionário está em primeiro lugar. Agora que vai prejudicar as ações que poderiam ser feitas para a melhoria da cidade e os serviços públicos com certeza porque são dois milhões a menos nas nossas contas nos próximos anos”, disse.

Ainda durante a entrevista, o secretário informou que a prefeitura já vem tendo debitado do FPM desde julho mais de R$ 500 mil do Pasep decorrente de uma dívida herdada da administração anterior referente ao ano de 2010 por falta de prestação de contas do repasse do recurso junto à Previdência Social. 

Na ocasião, Jan Rodrigues também falou sobre uma dívida em um contrato firmado pela gestão passada com uma operadora de telefonia móvel referente só ao ano de 2010, que somou uma despesa para o município na ordem de R$ 45 mil no uso de chips. “Nós não temos condições de pagar. Já que é uma empresa privada estamos procurando a melhor forma para pagar, mas ainda não temos previsão porque quarenta e cinco mil reais é o calçamento de uma rua de Santo Antônio. Não fomos nós que contratamos a TIM e que usamos e abusamos dos chips. Já imaginou que em dez meses a soma da dívida com esses chips chegar a R$ 16 mil é muita coisa”, frisou. 

Segundo o secretário, o rombo do município soma hoje mais de R$ 4 milhões em débitos com INSS, Pasep e em contratos ilícitos com prestadores de serviço, sendo a maior parte da dívida oriunda da gestão passada. Deste total, o secretário declarou que já foi pago aproximadamente na atual administração um valor na ordem de R$ 1,2 milhão e outros 2,8 milhões que estão sendo pagos e parcelados. 

Sobre o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, Jan garantiu que todos os servidores efetivos receberão seus vencimentos até o dia 20 de dezembro.

Confira abaixo, em anexo, as cópias dos documentos do resumo da auditoria da Receita Federal referente à dívida da Prefeitura de Santo Antônio com o INSS e ao débito no contrato com uma operadora de telefone.

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V