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| Escola Estadual Filomena de Azevedo, no município de Santo Antônio/RN. |
A Câmara analisa o Projeto de Lei
5956/13, do Senado Federal, que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
obrigatório a todos os estudantes que concluírem o ensino médio. Pelo texto,
regulamento definirá a universalização progressiva do exame, que hoje é
opcional.
O texto acrescenta dispositivos à Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96). O texto diz ainda que
a instituição de ensino que participar do Enem não poderá estabelecer critérios
ou quaisquer outras formas de discriminação que dificultem a participação de
qualquer de seus alunos na realização do exame.
“O fato de muitas escolas estarem
selecionando seus melhores alunos para fazer o Enem, com vista a obter boa
avaliação institucional, produz informações publicitárias enganosas sobre os
resultados do exame”, explica o autor do projeto, senador Anibal Diniz (PT-AC).
“Contudo, essa situação pode deixar de existir se o exame se tornar obrigatório
para todos os alunos egressos do ensino médio”, complementa.
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