Os vereadores de Santo Antônio aprovaram na última sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na quarta-feira, 30 de abril, o Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Quilombola de Cajazeiras. A propositura de autoria do vereador Paulo Cezar (SDD) foi aprovada por unanimidade no Plenário da Casa Legislativa.
Para o vereador Paulo Cezar, o objetivo da matéria é contribuir com o desenvolvimento sócio-econômico, educacional e cultural das famílias da comunidade, zelando pela qualidade de vida de seus associados. "A declaração de utilidade pública consiste num passo importante para que
a Associação da Comunidade Quilombola de Cajazeiras- ACQC possa levar adiante
seu trabalho e desenvolver novas ações, já que este reconhecimento é
indispensável na busca de recursos e parcerias junto aos órgãos públicos, tanto
a nível municipal, como estadual e Federal. Dessa forma, contribuiremos com o
fortalecimento da associação, sua permanência e preservação da sua identidade
cultural no município, comentou o parlamentar.
O projeto segue para sanção do Executivo Municipal a fim de que a comunidade quilombola seja efetivamente reconhecida e tenha assegurados os benefícios e vantagens previstos na legislação vigente no âmbito municipal.
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