O plenário do Senado aprovou, hoje (21), projeto de lei que cria o
piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de
combate a endemias. Esses profissionais deverão receber, no mínimo, R$
1.014 para uma jornada semanal de 44 horas de trabalho. Na votação, os
senadores suprimiram dispositivo, que havia sido aprovado na Câmara, que
previa reajuste do piso vinculado ao salário mínimo nacional.
O projeto determina ainda que estados,
municípios e o Distrito Federal terão o prazo de 12 meses, a partir da
publicação da futura lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias,
com definição de remuneração, critérios de progressão e promoção. O
texto veda também a contratação temporária desses agentes, que só poderá
ocorrer no caso de combate a surtos epidêmicos.
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