quinta-feira, 10 de abril de 2014

TCE condena ex-prefeito de Serra de São Bento ao ressarcimento de R$ 51 mil

As contas do ex-prefeito de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais, referentes ao exercício de 2007, foram consideradas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas. 

Em processo relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, a solicitação de documentos e a inércia do gestor levou ao voto pela restituição de R$ 51.237,39, além de multa equivalente a 10% deste valor e encaminhamento das principais peças processuais para análise pelo Ministério Público Estadual.

O ordenador da despesa ainda pode recorrer da decisão.

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