Audiência pública debaterá finanças e o papel do Conselho do Fundeb de Santo Antônio na próxima quarta-feira

Uma audiência pública, proposta pela vereadora Goreth Orrico (PT), debaterá na próxima quarta-feira (16) as finanças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o papel do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Santo Antônio. A reunião ocorrerá no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19h.

A autora da propositura quer saber a prestação de contas integral dos recursos do Fundeb referente ao exercício de 2013 e também questiona a nomeação de membros representantes do Conselho que estariam exercendo a função de forma irregular.  

O assunto já foi alvo de denúncias no Ministério Público Estadual (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF) pela não disponibilização da prestação de contas por parte do poder executivo municipal. Nas denúncias protocoladas nos referidos órgãos, Goreth alega que até o momento só foram disponibilizadas as folhas de pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013 enquanto as demais ainda não foram entregues ao Conselho Municipal do FUNDEB assim como outros documentos (notas fiscais, recibos, extratos bancários e contratos). 

A audiência deverá contar com a presença da secretária municipal de educação Ana Lígia, conselheiros, professores e o público em geral.