Blogueiro tem veículo apreendido por descumprimento de decisão judicial

Blogueiro José Antônio Nunes de Souza, Bal

O blogueiro José Antônio Nunes de Souza, conhecido por Bal, moderador do blog Folha Regional, teve o carro em que estava circulando pela cidade (Fiat Uno MYR 3108) apreendido pela Justiça por ter descumprido uma decisão judicial proferida pelo juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, do Juizado Especial da Comarca de Pau dos Ferros/RN. O fato, ocorrido no dia 18 de janeiro deste ano, se deu em virtude da aplicação de uma multa por descumprimento de decisão judicial que alcançou o valor de R$ 7.000,00. Conforme apurado, o editor do blog teria publicado diversas matérias contra o Prefeito da cidade de Pau dos Ferros/RN, Leonardo Nunes Rego, que configurariam os crimes de calúnia, injúria e difamação. Segundo decisão no processo 0010358-76.2011.820.0108, "vê-se claramente que a par da mera crítica ao governo do promovente, existem suposições, conjecturas sobre suposto enriquecimento ilícito sem que haja objetivamente a identificação de onde foram retirados indícios de possíveis práticas delituosas pelo autor. [...] Noutros trechos, faz alusão a empresas fantasmas e licitações viciadas de forma genérica sem deixar claro quais foram os ilícitos, afirmando ainda que o governo do autor está cercado de fraudes, falcatruas, maracutais, tudo sem qualquer especificidade, clareza e objetividade, consistindo apenas em ilações desvinculadas de fatos concretos, fatos que não foram claramente descritos, o que não se concebe e foge ao que se entende como liberdade de imprensa.". Nesse processo, a multa diária foi estipulada foi em R$ 1.000,00 até o valor de R$ 7.000,00. Em outro processo, tendo ainda como autor o Prefeito (0010401-13.2011.820.0108), houve uma multa diária estipulada em R$ 2.000,00 até o limite de 14.000,00 por descumprimento de decisão liminar e ainda determinou que caso houvesse novo descumprimento a ordem judicial, será encaminhado cópia do processo para que o Ministério Público faça a apuração de crime de desobediência. 

Veículo apreendido que estava na posse do blogueiro

No processo de nº 0010391-66.2011.820.0108, tendo como autor o Chefe de Gabinete, Alexandre de Aquino Oliveira, para o juiz "Os promovidos aludem a uma formação de quadrilha de que o autor seria integrante com a finalidade de realizar lavagem de dinheiro, mas mais uma vez, como ocorreu em outras demandas semelhantes, não especifica como se deu o crime, não informa claramente quais as irregularidades, quais verbas teriam sido desviadas, o montante dessas verbas e onde especificamente teriam sido aplicadas, deixando de mencionar qualquer prova documental, testemunhal ou outro meio probante capaz de demonstrar as supostas ilicitudes que teriam sido praticadas pelo autor, sem apontar nem mesmo qualquer indício ou onde seria possível encontrar tais indícios.

Além disso, vê-se claramente uma insinuação sobre suposta prática homossexual entre o autor e o Sr. Erick Gurgel no tempo em que eram crianças, o que foge totalmente ao exercício da liberdade de expressão e da ética jornalística.

Há, pois, fortes indícios de que o promovido teve o objetivo de ferir a honra, a moral, a integridade e a pessoa do autor, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e o direito de veiculação de matéria jornalística." 

Clique nos números dos processos para conferir a íntegra das decisões judiciais em que o blogueiro José Antônio Nunes de Souza é réu: 

0010358-76.2011.820.0108

0010391-66.2011.820.0108

0010401-13.2011.820.0108