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| Gerson Barbosa de Sousa, Promotor de Justiça |
O Promotor de Jusitça da Comarca de Santo Antonio/RN, Gerson Barbosa de Sousa, expediu recomendação contendo orientações para os municípios pertencentes à referida comarca (Santo Antonio, Várzea, Jundiá, Passagem, Serrinha, Lagoa de Pedras) a respeito da proibição legal de venda de cigarros e bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como a proibição de sua entrada e permanência em estabelecimentos de bilhar, sinuca ou demais casas de jogos, dentre outras disposições relacionadas.
A recomendação é destinada aos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes, donos ou responsáveis por bares, casas de show, cigarreiras, mercearias, mercadinhos, supermercados, estabelecimentos que explorem jogos de bilhar, sinuca, casas de jogos de azar e aposta, secretária de educação do município, autoridade policial, conselho tutelar e a sociedade de forma geral. Na recomendação estão descritos procedimentos que devem ser adotados quando os destinatários se depararem com o infringimento das situações que estão previstas na lei. Clique aqui e confira a íntegra da Recomendação nº 048/2011-PJSA.
Fonte: Promotoria de Santo Antonio/RN
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