sábado, 21 de maio de 2011

Pendências/RN: Inquérito Civil irá apurar irregularidades em PSF

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai investigar possíveis irregularidades no Programa de Saúde da Família (PSF) do município de Pendências, distante 203 quilômetros de Natal. O inquérito civil foi instaurado pela promotora Luciana Queiroz de Melo Martins. A informação foi publicada no site oficial do MP no final da manhã desta sexta-feira (20).

De acordo com o relatório expedido pela Controladoria Geral da União, foi constatada a inexistência de unidade básica de saúde para uso exclusivo do PSF. Além disso, se verificou o descumprimento, por parte dos profissionais de saúde, da carga horária de trabalho semanal prevista para atendimento ao programa.

O objetivo do Inquérito é apurar se, de fato, está ocorrendo essas irregularidades. Para isso, a Promotora de Justiça notificou o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde que, no prazo de 10 dias, deverão prestar esclarecimentos a respeito do caso. 

Fonte: DN Online

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