MP pede intervenção judicial na Urbana

João Batista Machado, Promotor de Justiça

Esgotadas as possibilidades de negociação entre o Ministério Público Estadual e a Companhia de Serviços Urbanos de Natal, os promotores João Batista Machado e Silvio Brito ingressaram ontem com uma ação civil pública pedindo uma intervenção judicial na Urbana. Segundo o promotor do Meio Ambiente, João Batista Machado, a intervenção será parcial e se deterá na fiscalização dos contratos e na parte operacional da Urbana. A intervenção, de acordo com o promotor, não irá interferir negativamente no cotidiano dos funcionários. “A intervenção visa fazer a Urbana funcionar a contento”, diz João Batista. 

Caso a Justiça atenda ao pedido do Ministério Público, um interventor será designado para administrar a Urbana. O pedido de intervenção não visa substituir, pelo menos por enquanto, os atuais gestores da Companhia. A intenção, nas palavras dos promotores, é fazer uma co-gestão, onde os interventores teriam o poder de “vetar pagamentos fraudulentos e a realização de serviços irregulares, pelo prazo de seis meses”, diz a nota. O papel da intervenção, nesse caso, é fiscalizar e acompanhar os contratos da empresa pública.

Essa preocupação com os contratos da Urbana diz respeito ao inquérito civil 03/11, tocado em parceria entre a promotoria do Meio Ambiente – com o promotor João Batista Machado - e a promotoria do Patrimônio Público – com Silvio Brito. Através do inquérito, as promotorias verificaram fraudes na pesagem do lixo – que teria o peso aumentado através da adição de areia, poda de árvores, etc – e a existência de contratos supostamente irregulares. Entre eles, estão os contratos de aluguel de equipamentos para a coleta da Zona Norte. A empresa Trópicos – terceirizada pela Urbana - “quarteiriza” o aluguel de equipamentos. “É uma forma de burlar a lei de licitações”, disse o promotor Sílvio Brito à TRIBUNA DO NORTE ao se referir ao inquérito.

Ministério Público e Urbana tentaram um acordo para diminuir a quantidade de supostas irregularidades. Foram realizadas seis audiências de conciliação e uma audiência pública. Contudo, na opinião do MP, os problemas continuaram. “Tentou-se, de todas as formas, uma solução consensual para o problema do acúmulo de lixo e de deficiência na gestão do sistema de limpeza urbana da cidade”, justifica a nota do MP.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do RN (Sindlimp), Fernando Lucena, ameaça paralisar a coleta de lixo em Natal inteiramente e por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira, a depender do resultado de uma reunião na próxima segunda-feira. Para Lucena, a intervenção é uma ameaça de fechamento da Urbana. “A atitude do MP não leva em consideração a opinião dos trabalhadores. Segunda-feira vamos nos reunir com os advogados e dependendo disso, entraremos em greve. Essa intervenção é vista pelo Sindicato como uma ameaça de fechamento da empresa. E isso nós não aceitamos, porque penaliza os funcionários, os trabalhadores”, diz. 

Clique aqui e confira nota à imprensa divulgado pelo Ministério Público explicando pedido de intervenção judicial na Urbana.

Fonte: Tribuna do Norte