Depois de debate que dividiu os senadores, a proposta de emenda à
Constituição (PEC 55/12) que torna o voto facultativo foi derrotada
nesta quarta-feira (2) por 16 a 6 na Comissão de Constituição e Justiça
no Senado.
O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), lembrou que o voto
facultativo é mais um direito subjetivo do cidadão do que um dever
cívico e, para ser pleno, esse direito inclui a liberdade de que ele
possa se abster de votar, sem sofrer qualquer sanção do Estado.
“A ideia de que o brasileiro não está preparado para votar é diminuir a importância do cidadão”, disse Taques.
Apesar da derrota, o relator não deu a discussão por encerrada. Com base
em uma previsão constitucional, caso ele reúna um décimo, ou seja, nove
assinaturas de senadores, a discussão será levada ao plenário. As
assinaturas estão sendo recolhidas.
Da Agência Brasil
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