A impressão dos jornais, colunas e especialistas depois dos leilões que concederam três dos maiores aeroportos brasileiros à iniciativa privada é de que, depois de anos de oposição ferrenha ao processo de desestatização nos governo Collor e Fernando Henrique Cardoso, o PT cedeu e iniciou uma nova era das privatizações. No Twitter, Elena Landau, presidente do BNDES no governo FHC comemorou a “vitória”: “Hoje é dia muito importante: o debate sobre privatizações se encerrou… e nós ganhamos”. Pouco depois, satirizou a presidenta: “Hoje me aposento e passo o bastão: Dilma é a nova musa das privatizações”. “O PT privatizou”, “A privatização está de volta” “O PT mudou”. Esse era o tom geral das manchetes e artigos nos jornais da terça-feira. Os sindicalistas do PSDB fizeram questão de aplaudir Dilma. “A privatização promovida pelo governo Dilma demonstra, na opinião do Núcleo Sindical do PSDB-SP, que houve amadurecimento na mentalidade estatizante que o partido da presidente pregava nos anos 90″, declararam em nota.
No leilão na bolsa de valores de São Paulo, na segunda-feira 6, o aeroporto de Guarulhos foi adquirido pelo consórcio da Invepar (formada pelas empresas de fundo de pensão Previ, Funcef e Petros), a construtora OAS e a operadora estatal sul-africana ACSA, com lance de 16,21 bilhões e ágio de 373,5%. O aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília, principal centro de distribuição de voos no Brasil, foi concedido ao consórcio Inframerica, das empresas Infravix e a argentina Corporación America, com lance de 4,5 bilhões e ágio surpreendente de 673%. Viracopos, de Campinas, ficou com a Triunfo e a francesa Égis, que administra 11 aeroportos em países africanos. A comparação foi feita com as privatizações da década de 1990 parte do Plano Nacional de Desestatização. Na época, empresas como Usiminas, Vale do Rio Doce, Eletropaulo, Banespa, Embratel e Telebras foram vendidas ao capital privado. No entanto, como explica Gilson de Lima Garafalo, professor dos cursos de economia da Universidade de São Paulo (USP) e da PUC-SP, os dois processos são muito diferentes.
Agora, a transferência foi feita por meio de concessões – a empresa não é vendida, mas “emprestada” por um período de tempo. O governo repassa aos compradores a administração dos aeroportos para esses consórcios, mas continua “dono” do negócio e, portanto, com maior possibilidade de fiscalização. O mesmo foi feito com rodovias, como a Fernão Dias, e rodoviárias, como Tietê e Jabaquara,em São Paulo. Além de reaver a empresa depois de um período, o modelo de Dilma Rousseff blindou possíveis demissões em massa ao manter a Infraero com 49% desses aeroportos e estipular investimentos obrigatórios. “Na privatização, o novo dono racionaliza todo processo produtivo, o que vai passar pela demissão de pessoas. O PT, dentro de seu corporativismo, não queria quadro de demissões”, diz ele. Da maneira que foi feita, com uma série de empreendimentos previstos, o mais provável é que o corpo de funcionários tenha de ser ampliado. Até a Copa do Mundo de 2014, são estimados 2,9 billhões de reais em investimentos nos três aeroportos. Além disso, a Infraero fica como um braço da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão do governo responsável por fiscalizar esse segmento. “O governo [FHC] precisava de dinheiro para resolver o déficit de caixa e não tinha condições de acompanhar avanços tecnológicos que aconteciam”, explica Garafalo, sobre a necessidade das privatizações no mandato de Fernando Henrique. “Mas foi vendida a totalidade das empresas estatais e não resolveu problemas de caixa, por conta da má-administração dos recursos”, diz. Segundo ele, o dinheiro da privatização foi usado em despesas correntes, sem reduzir o déficit público e nem aumentar investimentos públicos.
A ideia dessas concessões é de que, até a Copa de 2014, os aeroportos ganhem investimentos em infraestrutura e operem com capacidade para receber o contingente de turistas que virão ao país nos megaeventos dessa década. A concessão seria interessante para desburocratizar e, portanto, acelerar o processo, uma vez que dispensaria o processo de licitações e concorrência para a contratação, além de outros entraves da administração pública. “O Brasil não podia mais perder tempo: a Copa do Mundo está aí”, afirma o especialista. Para ele, a concessão da segunda-feira 6 foi feita de forma inteligente, resultado de um aperfeiçoamento desse sistema nos últimos anos.
Ficou dentro da casa
Assim como na época de FHC, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) será o principal financiador dessas empresas. A instituição deve financiar cerca de 60% das obras civis e 80% da aquisição de equipamentos. Na época de FHC, o banco chegou a fazer aportes de 100% da compra, como no caso da Eletropaulo. Além dos 49% da Infraero, a concessão do aeroporto de Guarulhos ficou “dentro de casa”, segundo Garofalo, ao ser comprada por consórcio com a empresa Invepar, que inclui os fundos de pensão estatais Previ, Funcep e Petros. “Foi placa branca, no caso de Guarulhos”, diz.
Fonte: Carla Roman, colunista de Economia da Carta Capital
Privatização x Concessão
ResponderExcluirVamos e venhamos, levar a discussão para esse lado é tudo que resta aos detratores sistemáticos do Governo Dilma. Ficam naquela de “Ahá! Privatizou!” e a discussão, que é 100% técnica, se torna ideológica. Ridículo.
Claro que concessão não é privatização.
Conceder não é “vender” uma propriedade estatal, mas sim permitir que uma empresa privada explore determinado patrimônio, com obrigação de efetuar melhorias, sendo que o Estado continua titular do bem. Simples assim.
Vamos destrichar o caso?
Vamos dar um exemplo: O aeroporto de Congonhas é do governo do estado de São Paulo. Adquirido pelo governo do Estado em 1936. É operado pela INFRAERO, mas NÃO é aeroporto federal. E NÃO foi vendido!
O que é uma concessão?
Concessão é a delegação sob contrato, à iniciativa privada, da administração de um serviço prestado tradicionalmente pelo Poder Público, por um determinado período e sob condições por ele controladas, incluindo qualidade do serviço e tarifas.
O que é privatização? Privatizar é tornar privado, transferir do estado para o particular.
José Serra (PSDB) e Elena Landau venderam a Vale. Isso é Privatizar Como se sabe, a Vale do Rio Doce foi vendida por US$3,2 bilhões. Esse valor corresponde ao lucro da empresa em apenas um semestre. Atualmente, seu valor no mercado é de US$196 bilhões, ou seja, entregaram de graça um patrimônio público.Quem fez isso não pode ser a favor do Brasil.
Privatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos.Um exemplo: No Brasil, na década de 1990, durante o governo do ex presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), várias empresas estatais foram privatizadas, vendidas, doadas, como por exemplo: Telesp, Companhia Vale do Rio Doce, Banespa entre outras.
Qual a diferença entre privatização e concessão?
Na privatização o Poder Público vende o controle sobre as ações da empresa privada, já na concessão nada é vendido, o planejamento e a regulação continuam por conta do Poder Público.
Definição na Wikipédia
"Concessão pública é o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não
A Concessão pública difere-se da permissão porque esta consiste em ato unilateral, precário e discricionário do Poder Público. De acordo com o artigo 175, da Constituição Federal, "incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos"
Resultados
Claro que precisamos aguardar alguns anos para saber se, na prática, esse modelo dará certo ou errado. Em termos técnicos, deu certíssimo. O procedimento licitatório foi um sucesso e teoricamente a expectativa é otimista.
Além disso, caso haja algum tipo de contratempo, é preciso ver se a ‘culpa’ é do modelo de leilão/contrato ou se houve algum problema circunstancial - que independe da forma como foi realizada a licitação.
Por ora, cabe dar os parabéns à presidente Dilma Roussef, que demonstrou um “talento gerencial” que vai muito além daquele arrotado pelos tucanos de plantão.
O governo está arrecadando dinheiro em mercados ricos como São Paulo e Brasília, para investir em mercados menos desenvolvidos que precisam de aeroportos melhores, como nas regiões Norte, Nordeste, no Pantanal, em Foz do Iguaçu, etc. O resultado disso será melhor distribuição de renda, principalmente para a indústria do turismo.
ResponderExcluirA concessão rendeu R$ 24,5 bilhões pelo que já existe em São Paulo, Campinas e Brasília. Esse dinheiro é destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que tem a finalidade de garantir verbas para outros aeroportos a serem reformados ou construídos sob direção ESTATAL, especialmente os regionais.
Portanto, o dinheiro do setor aéreo não está sendo “desestatizado”, está sendo remanejado da região mais rica para as regiões mais pobres, corrigindo desequilíbrios regionais.
Outra fonte de receita destes aeroportos concedidos, também para reinvestir nos aeroportos estatais através deste Fundo:
- 10% do faturamento bruto anual de Guarulhos;
- 5% do faturamento bruto anual de Viracopos;
- 2% do faturamento bruto anual de Brasília.
Por fim, a Infraero continua dona da concessão de 49% destes três aeroportos e, portanto, continuará tendo metade dos lucros deles.
A ideia de conceder à iniciativa privada assusta, e protestos como os da CUT são justos, válidos e compreensíveis, pela má experiência das privatizações no passado, mas dessa vez nada tem a ver com o que foi feito na era tucana. Eis as diferenças:
- O governo concedeu por decisão estratégica própria, e não por imposição do FMI, nem por necessidade de pagar dívidas.
- Não há diminuição do estado no setor. O dinheiro será investido em outros aeroportos estatais.
- A concessão tem prazo: 20 anos para Guarulhos, 25 para Brasília, e 30 para Viracopos, podendo prorrogar apenas por 5 anos. Depois disso, os Aeroportos voltam às mãos Estado e, se lá o governo quiser deixar 100% nas mãos da Infraero ou fazer novo leilão, pode decidir o que for melhor.
- A Infraero não foi privatizada. Ela perdeu espaço nestes Aeroportos por uma mão, mas ganhará pela outra, nos Aeroportos estatais que receberão investimentos do FNAC.
- Se a Infraero não foi privatizada, não haverá demissões em massa de seus funcionários, como ocorria na privataria tucana. No máximo ocorrerá remanejamento, se houver excedente em algum dos aeroportos concedidos.
Se olharmos o todo, a operação foi engenhosa. Havia pouco interesse do capital privado em investir nas outras regiões, e havia muito interesse em investir em São Paulo e Brasília. O governo jogou com os investidores para fazer uma triangulação: captou dinheiro em São Paulo, que será investido no Nordeste, na Amazônia, no Pantanal, etc.
Detalhe: São Paulo e Brasília não terão nenhum prejuízo. Pelo contrário, as concessionárias estão obrigadas a investir R$ 16 bilhões nos 3 aeroportos ao longo dos anos, para ampliação e modernização.
Em tempo: o BNDES não está financiando o valor da concessão, como há gente mal informada dizendo por aí. O BNDES oferece empréstimo para obras de ampliação dos aeroportos, como sempre fez com outros empreendimentos industriais e de infra-estrutura.
Entenderam? Ou querem que eu desenhe.
Todos do PT são desse jeito, na oposição são todos honestos e do lado do povo. Porém quando são da situação, ficam cegos, surdos e mudos. Temos um ótimo exemplo em Santo Antônio. Quem, quem, quem, quem,...KKKKKKKKKKKK.
ResponderExcluirConcordo plenamente com você Atualíssimo.
ResponderExcluirSe a greve dos policiais militares da Bahia fosse no Rio Grande do Norte a culpa era de Rosalba e do DEM. Mais como a greve é na Bahia a culpa não é do coitadinho do governador que é do PT.
Quando essa pessoas fazia parte do governo de Liliane tudo tava certo.
Prá mostrar coerência tinha que ser independente, e não foi.