TJRN e PMRN firmam convênio para custódia de armas

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O Tribunal de Justiça e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte firmaram um convênio de cooperação para custódia das armas que estão sob a tutela do Poder Judiciário atualmente. De acordo com a presidenta do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, o objetivo do convênio é proporcionar mais segurança aos magistrados e ao público que transita nos Fóruns espalhados pelo Estado. Hoje, tais armas estão armazenadas em depósitos secretos dentro das próprias instituições de Justiça. O cronograma de transferência dos armamentos para os quartéis, será montado pela Polícia Militar em breve. "A partir da assinatura do convênio, a custódia, acondicionamento e transporte das armas e munições passam a ser responsabilidade da Polícia Militar", afirmou Judite Nunes. Ficou estabelecido no acordo firmado com a participação da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que as armas e munições apreendidas pelo Judiciário não serão mais encaminhadas para os fóruns. "Apesar de ter uma segurança muito boa, não são locais adequados. São locais públicos com grande circulação de pessoas e juízes", defendeu a presidenta do Tribunal de Justiça. 

A maioria dos equipamentos foram apreendidos em procedimentos criminais - blitzen realizadas pela Polícia Militar e apreensão em cenas de crimes, por exemplo. Segundo Judite Nunes, todas as armas serão encaminhadas pelos juízes de cada Comarca para serem recebidas e guardadas nos quartéis da Polícia Militar em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. A logística de transporte e condicionamento das armas e munições ficará sob a responsabilidade da Polícia Militar. De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, muitos fóruns do interior do Estado chegaram a ser arrombados por marginais em busca das armas. "Elas serão colocadas nos depósitos bélicos das unidades da Polícia Militar responsáveis pela guarda dos itens encaminhados pela Justiça. Todas estão identificadas e não serão utilizadas pelos policiais militares", ressaltou o coronel. Somente ao final do inquérito que envolve o armamento, a peça será encaminhada ao Exército Brasileiro para que possa ser destruída ou reutilizada. 

Questionado sobre a possibilidade das armas se misturarem com as utilizadas pelos policiais militares diariamente, coronel Araújo afirmou que isto não irá ocorrer. "De forma alguma, as armas ficarão muito bem guardadas. Elas ainda poderão ser solicitadas pelo juiz no decorrer do processo. Todas elas estão identificadas pelo número do processo ao qual pertencem", esclareceu o coronel. Segundo o juiz titular da 12ª Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, o convênio era necessário há algum tempo. "Os fóruns não dispõem de segurança suficiente e o melhor é que a Polícia Militar guarde esses armamentos", disse o juiz. De acordo com ele, todas as armas foram periciadas antes de seguirem para o depósito no qual se encontram hoje. "Elas não terão mais utilidade no processo judicial na busca de provas contra alguém ou algum crime", explicou Henrique Baltazar. Dentre as armas que serão custodiadas pela Polícia Militar, há as apreendidas em processos que ainda estão abertos na Justiça.

Fonte: Tribuna do Norte