Como anda o cumprimento do piso e do plano de carreira do Magistério?

O novo valor do piso nacional é garantido pela Constituição Federal, devendo ser acatado em todo Brasil nas escolas da rede pública e da rede particular. Os gestores que alegarem falta de verbas para o cumprimento do piso devem cumprir os requisitos exigidos pelo MEC na portaria 213 de 2 de março de 2011 para poder contarem com o complemento da União. A seguir apresentaremos a situação dos municípios, quanto ao cumprimento do piso nacional, cujos professores integram o quadro de lutas sindicais do SINTE/RN Regional do Agreste Potiguar, com sede na cidade de Nova Cruz/RN. 

CIDADES QUE ESTÃO CUMPRINDO O PISO E O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES:

MONTANHAS - tem Plano de Carreira e o governo já oficializou que vai pagar o Piso;

NOVA CRUZ - tem Plano de Carreira e o governo já oficializou que vai pagar o Piso a partir de junho;

SERRA DE SÃO BENTO - tem Plano de Carreira e o governo já oficializou que vai pagar o Piso a partir de maio;

SANTO ANTÔNIO - tem Plano de Carreira e o governo já aprovou a lei que reajusta o Piso a partir de maio. O Município terá o melhor Piso da Região e um dos melhores do Estado.

JUNDIÁ - tem Plano de Carreira e o governo já está cumprindo o Piso. Solicitamos uma audiência para discutir outras questões: Níveis, Classes, etc.;

PASSAGEM - tem Plano de Carreira e o governo já está cumprindo o Piso. Solicitamos uma audiência para discutir outras questões: Níveis, Classes, quinquênios que ninguém tem, etc.;

BREJINHO - tem Plano de Carreira e o governo já está cumprindo o Piso. Falta convencer a Secretária de que a categoria é uma só. Isonomia de Carreira e salário da Carreira, sem artifícios, ou vamos ao Judiciário;

BOA SAÚDE - tem Plano de Carreira e o governo já está cumprindo o Piso;

LAGOA DE PEDRAS - tem Plano de Carreira e o governo já está cumprindo o Piso;

LAGOA SALGADA - tem Plano de Carreira e o governo vai cumprir o Piso a partir de maio. 

CIDADES QUE NÃO ESTÃO CUMPRINDO O PISO, MAS TEM PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES:

MONTE DAS GAMELEIRAS - tem Plano de Carreira, mas o governo não quer pagar o Piso, alegando que não tem dinheiro. Sem entendimento, buscaremos o judiciário e faremos Greve;

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - tem Plano de Carreira, mas o Piso ainda não é o definido pelo MEC. Depois de dois anos sem avanços, começamos a ter ganhos, por isso, temos um acordo para voltar a negociar no segundo semestre. Respeitaremos;

VÁRZEA - tem Plano de Carreira, não está cumprindo o Piso e o governo tem ignorado as solicitações de audiências. Vamos ao judiciário se o governo não mudar a postura, além de mobilizar a categoria;

ESPÍRITO SANTO - tem Plano de Carreira, mas o Piso não está sendo cumprido. Se o governo não voltar a negociar, buscaremos o judiciário e mobilizaremos a categoria;

SERRINHA - tem Plano de Carreira, mas o governo não está cumprindo o Piso. Estamos negociando uma saída;

LAGOA D'ANTA - tem Plano de Carreira, mas o governo não está cumprindo o Piso. Assinala para cumprir em junho, contudo, não se tem certeza. A categoria está impaciente e pode deflagrar uma Greve a qualquer momento.

CIDADE QUE NÃO ESTÁ CUMPRINDO O PISO NEM O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES:

PASSA E FICA - não tem Plano de Carreira, não paga o Piso, ignora o SINTE/RN e vamos ao judiciário se o governo não mudar a postura, além de mobilizar a categoria;

Como se pode verificar na relação apresentada anteriormente, a maioria dos municípios cumpre o Piso e o Plano e a luta seguirá para conquistarmos em todas as cidades. A situação de Passa e Fica é a mais complicada. Em qualquer caso o Piso é retroativo a janeiro como determina a Lei 11.738 ( Lei do Piso).

Fonte: Página internet do SINTE/RN - Regional de Nova Cruz/RN