TJRN entra na lista de espera por pagamento

Governadora Rosalba Ciarlini

O Governo do Estado mandou estornar ontem, no Banco do Brasil, o repasse de R$ 7 milhões feito ao Tribunal de Justiça (TJ/RN), cujo montante corresponde ao pagamento do empréstimo contraído ainda no governo Iberê Ferreira (PSB) com o aval do então presidente do TJ/RN, desembargador Rafael Godeiro. A instituição bancária havia feito a transferência do recurso após receber ofício da atual presidenta do TJ/RN, desembargadora Judite Nunes, que determinou o repasse. Ela afirmara, no documento, que exauriu-se o prazo para que o Governo do Estado liquidasse a dívida, cujo saque no âmbito do Poder Judiciário se deu do Fundo de Reaparelhamento da Justiça. A edição de ontem da TRIBUNA DO NORTE já trazia declarações do secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, que antecipava o desfecho constatado no final do dia – o empréstimo não foi pago por falta de dotação orçamentária. Em meio a determinações divergentes, o Banco do Brasil optou por retornar os recursos aos cofres do Poder Executivo. 

O Tribunal de Justiça concedeu o empréstimo ao governo estadual no final do ano passado sob a promessa de reembolso no dia 15 de janeiro de 2011. Como não havia recurso disponível, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pediu prorrogação do prazo de pagamento, o que segundo o TJ/RN, foi concedido. Uma nova data – 10 de maio – teria sido estipulada. Ontem, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, não quis comentar as declarações do secretário que já alertavam para o possível “calote”. Paulo de Tarso Fernandes ressaltou na edição de ontem da TN que o governo não dispõe de recursos, dotação orçamentária e que não há prazo estipulado para o pagamento. Ele explicou ainda que mesmo após constatada a disponibilidade financeira o governo terá que enviar um pedido de autorização à Assembleia Legislativa para abertura de crédito especial – quando não há dotação orçamentária prevista no exercício financeiro do ano em curso. 

Já há uma investigação no âmbito do Ministério Público para apurar as razões e legalidade do empréstimo contraído pelo Governo do Estado junto ao Tribunal de Justiça. O inquérito foi instaurado com base em notícias veiculadas na imprensa apontando o fato “curioso” do Judiciário emprestar dinheiro ao Poder Executivo. Pelo acordo firmado entre o então governador Iberê Ferreira com o então presidente do TJ/RN, o governo deveria pagar o empréstimo no dia 10 de janeiro. No entanto, a nova chefe do Executivo, Rosalba Ciarlini (DEM), negociou com a nova presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, para pagar em 120 dias.

Em entrevista à TN, o ex-secretário estadual de Planejamento Nelson Tavares negou que o dinheiro do empréstimo feito pelo TJ tenha sido usado para pagar o funcionalismo. Nelson Tavares, que estava na Secretaria na época em que os recursos do TJ foram liberados para o governo, disse que a verba foi usada para pagar alguns fornecedores. Ele desmentiu informações preliminares de que o dinheiro poderia ter sido utilizado para complementar o pagamento da folha de dezembro dos servidores. “Nós tínhamos pago o 13º salário em dia e estávamos juntando para pagar a folha de dezembro. 

Fonte: Tribuna do Norte