Aprovado na última quarta-feira (17), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio, o requerimento nº 139/2015 de autoria do vereador Audy Acciole (PP), que propõe a realização de uma audiência pública para discutir e debater o uso de capacetes por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e similares na zona urbana do município.
A ideia da propositura é debater com a sociedade e representantes do Ministério Público, Promotoria de Justiça e o Poder Público a questão da obrigatoriedade do uso de capacetes por condutores e passageiros desse tipo de veículo previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) em seus artigos 54,55,88 e 244, e as consequências no que diz respeito à insegurança com o aumento da violência ocasionada pela utilização do equipamento.
Em sua justificativa, o vereador afirmou que "ninguém, questiona a obrigatoriedade de se cumprir o que determina o Código Brasileiro de Trânsito, mas por outro lado, os crimes de roubo à mão armada estão aumentando não só em Santo Antônio, mas em todo o Agreste, principalmente porque os meliantes se utilizam de capacetes para esconder o rosto e não se descobrir a autoria de seus atos criminosos", comentou. Audy entende que é inquestionável a discussão do assunto e a adoção de providências que viabilizem a identificação de condutores e passageiros de motocicletas, porém sem descumprir as leis de trânsito.
O
tema divide opiniões entre a população, pois embora o uso de capacetes
seja uma medida de proteção, alguns defendem que a utilização do
equipamento facilita a ação de meliantes na prática de roubos e
assaltos. A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes à sessão.
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