A Segunda Câmara do Tribunal de Contas
do Estado (TCE/RN) condenou, em sessão realizada nesta terça-feira (16), o
prefeito de João Camara, Ariosvaldo Targino de Araújo a devolver R$ 3,336
milhões ao erário por irregularidades na prestação de contas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (FUNDEF), referente ao ano de 2003.
Segundo o voto
do relator, conselheiro em substituição, Marco Antonio Montenegro, o corpo
técnico do Tribunal de Contas detectou a ausência de documentos imprescindíveis
para comprovar as despesas com recursos do Fundef relativas ao ano de 2003. Os
documentos necessários eram extratos bancários das contas usadas para o Fundef,
processos licitatórios, cópias de contratos ou convênios, folha de pagamento
mensal, entre outros.
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