O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santo Antônio publicou o edital de convocação do processo de escolha unificado de membros do Conselho Tutelar. As inscrições
poderão ser feitas no período de 15 a 26 de junho de 2015, das 08h às 11h30 e das 13h às 17h. Para efetuar o registro o candidato deverá pessoalmente se dirigir com os documentos em mãos até a Casa da Cidadania, situada à Rua Jairo de Souza, s/n, próximo ao Fórum, Bairro do Carmo, em Santo Antônio. O processo será realizado para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e cinco vagas para seus consequentes suplentes.
Com
a unificação das eleições a partir desse ano, todo o Brasil irá as
urnas no dia 04 de outubro. Os novos conselheiros municipais serão eleitos para o mandato de quatro anos, de 2016-2019.
O processo de escolha está dividido em três partes: análise da documentação exigida, exame de conhecimento específico e eleições unificadas, que estão marcadas para o dia 04 de Outubro deste ano. Os candidatos eleitos tomarão posse no dia 10 de Janeiro de 2016.
Para concorrer ao cargo, o candidato deve ter pelo menos 21 anos completos, possuir residência e domicílio eleitoral no município, de no mínimo de 02 anos; ter concluído o ensino médio; estar em dia com as obrigações eleitorais, ter exercido atividade com crianças e adolescentes em pelo menos 24 meses e não pode ser filiado a partido político.
O
candidato passará ainda por um exame de conhecimento específico sobre o
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), onde logo em seguida, se
aprovado, deverá ter o nome homologado, estando apto a candidatura.
Os conselheiros eleitos deverão exercer suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40(quarenta) horas semanais e receberão um vencimento de R$ 1.040,60.
Para maiores informações, os interessados podem consultar o edital do processo disponível no Diário Oficial do Município. (clique aqui).
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