Foi aprovado há pouco, por 21 votos a
6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93,
que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas
e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, emvotação simbólica, um destaque do deputado
Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
Bessa alterou o
texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra
apenas nos casos decrimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão
corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois
ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas
previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Orientaram
favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR,
PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário