Comarca de Santo Antônio abre inscrições para instituições aptas a receber benefícios

A Comarca de Santo Antônio, que abrange os municípios de Lagoa de Pedra, Várzea, Jundiá, Serrinha, Passagem e Santo Antônio, abriu o processo de cadastramento para entidades públicas e privadas com a finalidade de repasse de recursos financeiros oriundos das penas pecuniárias e transações penais, que serão destinados para atividades de caráter essencial à segurança pública, saúde e educação. 

Poderão se inscrever as instituições de natureza pública ou privada, com reconhecida idoneidade e finalidade social e sem fins lucrativos pertencentes e atuantes na Comarca de Santo Antônio, tais como entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, que desenvolvam programas, atividades e/ou serviços que amparem, assistam ou favoreçam: I) Crianças e adolescentes, especialmente os desprovidos de apoio familiar; II) Portadores de deficiência física; III) Pessoas excepcionais e portadores de doença mental; IV) Portadores de doenças graves ou crônicas, hospitalizados, gestantes e recém-nascidos; V) Dependentes e viciados em drogas de qualquer espécie; VI) Pessoas e famílias sem renda ou de renda insuficiente; VII) Pessoas que vivem nas ruas ou se dedicam à mendicância; VIII) Idosos; IX) Vítimas de crimes e seus familiares; X) Detentos, ex-detentos e seus familiares; XI) A proteção do meio ambiente e dos animais; XII) Outros grupos e pessoas que careçam de amparo especial.

A inscrição será realizada mediante apresentação, na Secretaria do Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio, localizado na rua Ana de Pontes, 402 – próximo a Rádio Agreste- AM. Os interessados terão até o 30 de abril para o seu cumprimento.

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