A Câmara Municipal de Santo Antônio aprovou na sessão da última quarta-feira (08), a indicação nº. 11/2015 do vereador Nélio de Cornélio (PSD), que sugere ao Poder Executivo Municipal conceder isenção do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) aos proprietários de imóveis portadores do vírus HIV ou tumores malignos (câncer). A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Pelo texto da matéria, o dono do imóvel portador da doença deverá apresentar laudo médico conclusivo de exames e comprovar ser de baixa renda, mediante solicitação ao Poder Executivo, para ter direito ao benefício.
"O objetivo da nossa indicação é proporcionar melhor condição de vida aos portadores destas moléstias e seus familiares. A isenção pode ajudar também na melhoria do tratamento médico destas pessoas", justificou o autor da propositura, o Vereador Nélio.
Segundo Nélio, o dinheiro para pagar o imposto poderá ser usado para outros fins, como
por exemplo, a compra de remédios, exames que são alto valor no
tratamento. A prática do benefício vai criar uma esperança a mais
naqueles que precisam de um apoio financeiro
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