quarta-feira, 11 de março de 2015

TCE reprova contas do ex-prefeito Dr. Gilson relativas a 2012

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer prévio reprovando a prestação de contas da Prefeitura de Santo Antônio relativas ao exercício de 2012, sob a gestão do então prefeito Dr. Gilson Geraldo de Oliveira. A decisão da Corte foi tomada em sessão ordinária realizada no último dia 26 de fevereiro, pelos conselheiros do Tribunal que desaprovaram, por unanimidade, as contas do ex-chefe do Executivo Municipal por descumprimento de preceitos constitucional e legal. O voto foi do relator Antônio Gilberto de Oliveira Jales. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão. 

O parecer do TCE agora será encaminhado à Câmara Municipal e submetido à votação dos vereadores.

O ex-prefeito também já havia tido as contas referentes ao ano de 2011 desaprovadas pelo Tribunal de Contas e rejeitadas pela Câmara de Vereadores. Na ocasião, o TCE apontou cinco irregularidades na prestação de contas do ex-gestor: a não aplicação do percentual mínimo exigido pela Constituição na saúde, divergência na apuração dos saldos do Ativo Permanente, divergência na apuração dos saldos de Restos a Pagar, inconsistência na apuração do saldo patrimonial e ausência da assinatura do contador nas demonstrações contábeis.

Caberá novamente aos vereadores analisar o relatório do TCE e julgar as contas apresentadas pelo gestor na época, acompanhando ou não a recomendação do corpo técnico do órgão. Em se confirmando mais uma vez a rejeição das contas do ex-prefeito, ele poderá ter os direitos políticos suspensos por até oito anos e será mais um a figurar entre os gestores "fichas-sujas". 

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