O Senado aprovou hoje (24), em segundo turno, a
Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em
eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as
majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política.
Na prática, a proposta estabelece que
os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo –
federal, estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as
coligações para disputas à Câmara
dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal
e câmaras de Vereadores.
Não será mais possível, por exemplo,
que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir
o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. A PEC também impede
que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de
outro partido.
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