Dos 5.568 Municípios, somente 65
alimentaram os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Saúde (Siops) até a última quinta-feira, 22. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) fez este levantamento preocupante, pois faltam menos de 10
dias para o encerramento do prazo legal, dia 30 de janeiro. Todos que ainda não
cumpriram essa obrigação devem fazê-la.
A partir do dia 31 de janeiro, o
Município será notificado para que regularize o 6.º bimestre e assim, até 2 de
março, poderá fazê-lo sem receber penalidades. Depois disto, entre os dias 3 e
9 de março, os Municípios pendentes receberão informações da não regularização
ao Banco do Brasil. A partir do dia 10 de março, terão suspensas as
transferências constitucionais voluntárias referentes ao 6.º bimestre do Siops.
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