Foi publicado no
Diário Oficial do Município de Santo Antônio, a Lei nº 1.373/2014 de 30 de
dezembro de 2014 que estima a receita e fixa a despesa do município para 2015
no valor de R$ 42.538.000,00. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada
pelo Prefeito Lula Ribeiro e detalha a estimativa das despesas e receitas em
todos os setores da Prefeitura Municipal.
A despesa
orçamentária prevista para este ano tem o mesmo valor da receita total e é
dividida em dois conjuntos: orçamento fiscal estimado em R$
29.067.000,00 e o orçamento da seguridade social fixado em R$ 13.471.000,00.
A
secretaria municipal de Educação terá a maior destinação de recursos, com R$
13.682.000,00, seguida da saúde (R$ 11.089.000,00), Transportes, Obras e
Serviços Urbanos (R$ 4.267.000,00), Assistência Social (R$ 3.668.000,00) e
Administração (R$ 2.049.000,00). A Câmara Municipal tem orçamento estimado em
R$ 1.500.000,00. Já para o Gabinete Civil do Prefeito, a previsão de gastos neste ano é de R$ 999.000,00. Além disso, a Lei Orçamentária ainda prevê uma reserva de investimentos no valor de R$ 300.000,00 para o exercício financeiro de 2015.
Outras secretarias municipais contempladas no orçamento para 2015 foram as de Finanças, Agricultura e Abastecimento, Esporte e Turismo, Meio Ambiente, Comunicação e Eventos, Tributação e Cultura.
A Lei também autoriza os
Poderes Executivo e Legislativo a abrir créditos
suplementares, mediante transposição, remanejamento ou transferência de
recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro,
com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias. Com isso, o chefe do Executivo Municipal poderá promover alteração no Quadro de Detalhamento da Despesa, observando a programação de despesa fixada na Lei Orçamentária Anual ou através de créditos adicionais.
Veja no anexo abaixo o desdobramento da despesa por órgão:
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