O
Ministério Público Estadual, por meio da comarca de São José de Campestre,
ajuizou ação civil pública pedindo que a justiça determine a recuperação da
RN-093. O Juízo da
Vara Única da Comarca de São José do Campestre acatou parcialmente o
pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em ação
civil pública, e determinou que o Departamento de Estrada e Rodagem (DER)
recapei, sinalize e fiscalize a RN-093, também conhecida como “RN da morte”.
Para
garantir a segurança da rodovia, o DER deverá realizar a recomposição
emergencial do revestimento da pista (recapeamento asfáltico), delimitação do
seu acostamento, e medidas necessárias para a fiscalização de animais nas
margens da rodovia estadual RN-093, no prazo máximo de 120 dias, devendo
iniciar os trabalhos imediatamente.
A
promotoria de Justiça da Comarca de São José do Campestre ajuizou a ação civil
pública a partir da investigação promovida por meio do inquérito civil público
instaurado para investigar os altos índices de acidentes envolvendo pedestres,
condutores e passageiros, a grande quantidade de buracos, bem como
margens mal delimitadas e animais soltos na RN-093.
A decisão
estabeleceu ainda multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada ao total de R$
50.000,00, em caso de descumprimento do decidido.
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