terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Câmara de Santo Antônio aprova orçamento de R$ 42,5 milhões para o exercício de 2015

A Câmara Municipal de Santo Antônio aprovou por unanimidade em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (30), a proposta de orçamento de autoria do Poder Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 42.538.000,00 para o exercício financeiro de 2015. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes com duas emendas apresentadas pela bancada de oposição ao texto original da Lei Orçamentária Anual (LOA).

As emendas apresentadas pela oposição e aprovadas em Plenário alteram dois itens da LOA proposta pelo governo municipal. A primeira emenda de caráter modificativa faz o remanejamento de R$ 60.000,00 do valor orçado para o Gabinete Civil para a manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, aumentando de R$ 80.000 para R$ 140.000,00 o orçamento previsto para a entidade. A outra emenda acatada suprime o termo "Receitas do Tesouro Nacional" mencionado no texto do Anexo I, do Projeto de Lei nº 011/2014.

As maiores despesas previstas na proposta de orçamento para 2015 são nas áreas de educação e saúde. O valor destinado à secretaria de educação previsto no próximo ano é de R$ 13.682.000,00. Já a secretaria de saúde terá uma previsão orçamentária de R$ 11.089.000.00.

Ainda segundo a LOA 2015, as despesas previstas na secretaria de transporte, obras e serviços urbanos estão orçadas em R$ 4.267.000,000 para investimentos no serviço de manutenção do transporte e na execução de obras. Para o Poder Legislativo, a previsão de gastos em 2015 proposta no orçamento é um valor de R$ 1.500.000,00. 

A sessão marcou o encerramento das atividades legislativas no primeiro biênio da atual legislatura, já que a partir do dia 1º de janeiro vai tomar posse a nova Mesa Diretora da Câmara para comandar os trabalhos no biênio 2015/2016. 

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