A partir de 1º de abril de 2015, os
pedidos de seguro-desemprego terão de ser feitos apenas pela internet. Segundo o
Ministério do Trabalho e Emprego, a medida visa “modernizar a gestão pública na
adoção de procedimentos que se traduzem em agilização, segurança da informação
e controle para o seguro-desemprego”.
A resolução
obriga as empresas a usarem o aplicativo Empregador Web no portal Mais Emprego para
preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de
Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O uso do Empregador Web no portal Mais
Emprego permite o preenchimento do Requerimento de
Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva,
mediante arquivo de dados.
Os empregadores
terão acesso ao Empregador
Web no portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml).
Os formulários
Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e
marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do
Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 31 de março de 2015.
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