O Juiz de Direito da Comarca de Santo Antônio, Ederson Solano Batista de Morais, emitiu uma sentença revogando a decisão interlocutória na qual reconhecia a validade da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores ocorrida no dia 27 de junho e determinava que o presidente do Poder Legislativo Municipal não realizasse um novo pleito até o julgamento final do processo.
Depois da análise do recurso pelo juízo e considerando a legitimidade do ato administrativo do presidente da Câmara, o vereador Gesiel Francisco Gomes (Nego de Mário), com base nas prerrogativas constitucionais de direito, o magistrado declarou extinto o processo sem julgamento do mérito. Além disso, o juiz revogou a decisão interlocutória que havia deferido parcialmente o pedido de antecipação de tutela reconhecendo a eleição da mesa diretora, por meio de uma ação anulatória ajuizada pelos vereadores da bancada de oposição: Audy Acciole, Goreth Orrico, Lucinha, Nélio de Araújo, Paulo Cezar e Priscila Lariss.
Com a nova decisão da Corte de justiça, a eleição da mesa diretora para o biênio 2015-2016 marcada para o dia 30 de dezembro está mantida até que aconteça o julgamento conclusivo do processo.
Clique AQUI para ver a sentença do magistrado.
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