terça-feira, 8 de julho de 2014

Juiz de Nova Cruz determina que Governo implante comissão para realizar exame criminológico

MPRN - Comarca de Nova Cruz.
(Foto/Reprodução)
O Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Nova Cruz, Ricardo Henrique de Farias, acatou pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando ao Estado do Rio Grande do Norte que implante uma comissão técnica de qualificação para realização de exames criminológicos.

Conforme arrazoado na ação civil pública assinada pelo Promotor de Justiça Pedro Lopes de Lima Júnior, a análise de casos de criminosos que cometem crimes graves ou muito violentos, sem o auxílio do exame criminológico para traçar o perfil psicológico, o comportamento social e, com isso, avaliar a possibilidade de este criminoso voltar a cometer crimes, é um problema na concessão de benefícios, como por exemplo a progressão de regime.

"A lei exige requisitos tanto objetivos quanto subjetivos e presos estão sendo soltos só pelo tempo. É preciso que seja apurado o merecimento dele, os requisitos subjetivos, pois estamos correndo o risco de termos presos periculosos soltos", complementou o representante ministerial.

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