Os
Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão piso
salarial instituído em R$ 1.014,00. Para
alcançar esse montante, a União poderá complementar, em até 95% do total, os
valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais.
A
medida foi estabelecida por meio da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
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